| Data de Envio | Setor | Ato |
|
13/02/2017 14:55
| DP | |
|
08/12/2016 16:01
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 69/2017 - |
|
08/12/2016 16:01
| S2C | Certidão de Sessão nº 1124/2016 - |
|
22/11/2016 09:28
| GCFAMG | |
|
21/11/2016 11:33
| SMPjTC | Parecer nº 16282/2016 - Pela instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência Pelo indeferimento, na linha de manifestação da COFIM, com acréscimo da inteligência do artigo 25, § 3º da LRF. Na hipótese de superado o entendimento da unidade técnica, pela instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
|
|
18/11/2016 18:31
| COFAP | Parecer nº 12146/2016 - |
|
18/11/2016 17:38
| COEX | Informação nº 7791/2016 - |
|
18/11/2016 07:52
| COFIT | Informação CL nº 107/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
|
11/11/2016 12:10
| COFIM | Informação nº 1087/2016 - Certidão Liberatória. Entidade integrante do Poder Executivo, emissão deverá ocorrer em nome do Município. Indeferimento. |
|
10/11/2016 13:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9600/2016 - |